FPA vai apresentar PL que permite desocupação de terras invadidas sem necessidade de decisão judicial

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Perspectiva é que a Medida Provisória deve ser votada na Câmara ainda em abril

 

Quem é produtor rural e tem a sua propriedade invadida sabe o quanto é importante recuperar a posse da terra o mais breve possível. Isto porque quanto maior for a demora para a reintegração, maior é a dilapidação do patrimônio pelos invasores. E a lentidão da Justiça, muitas vezes, acaba prolongando esse tempo de permanência dos invasores nas propriedades aumentando os prejuízos. Contudo, essa realidade pode mudar em breve, graças a iniciativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que pretende apresentar um Projeto de Lei, que permita a reintegração de posse de terras invadidas sem a necessidade de decisão judicial.

A proposta da FPA é que a invasão de terras seja tratada pelo Código Penal, desta forma, o invasor de terras poderá ser retirado do local pela polícia, bastando para isso o registro de um boletim de ocorrência e não mais uma decisão judicial. A ideia já foi até apresentada ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Leonardo Góes.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, essa é uma ação muito importante e a Frente Parlamentar da Agropecuária está de parabéns pela iniciativa. “Aqui, na Paraíba, por exemplo, nós não temos uma Vara Agrária, ou seja, uma instância jurídica para tratar deste assunto específico, então quando o produtor tem suas terras invadidas, ele tem que esperar toda a tramitação judicial para retomar o que é seu e quanto mais tempo passa, mais destruída fica a propriedade porque quem invade sabe que vai sair do local que não lhe pertence, portanto não tem nenhum interesse de preservar a propriedade, nem o que está nela. Por isso, esse PL é tão importante”, destaca Murilo.

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