Homologação ou não da licitação do trecho 1N do Eixo Norte da Transposição será definida ainda essa semana

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Somente após atender pedido de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Edital RDC Nº 7/2017, o Ministério da Integração Nacional vai definir se haverá ou não a homologação do processo licitatório que classificou o consórcio Emsa-Siton como responsável pela retomada das obras do trecho 1 N no Eixo Norte da Transposição, paralisadas desde julho do ano passado. Nesta quinta-feira (06), será tomada essa decisão.Essa informação foi dada hoje (05), pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante reunião daComissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, em Brasília.

            Durante seu pronunciamento, o ministro explicou que a decisão de não fazer a dispensa da licitação para escolha da empresa que retomará a conclusão das obras do Eixo Norte foi dele, disse que dos três trechos apenas o 1N, que compreende uma extensão de 140 km, entre Cabrobó (PE) até a divisa com o Ceará está paralisado e assim mesmo com 92,3% da obra concluída,  e que os outros dois trechos, o 2N e 3N continuam a ser feitos sem intercorrências, lamentou a dissonância de calendários entre as obras do Eixo Norte e Leste, enaltecendo que o ideal era que os cronogramas fossem iguais, reiterou que até o dia 25 deste mês as águas da Transposição chegam a Boqueirão e afirmou que os estudos de viabilidade do Ramal de Piancó já estão com o Banco Mundial e que, em outubro, o relatório deverá será apresentado.

Sobre a homologação do consórcio escolhido, o ministro disse  não haver mais preocupação com a judicialização do mesmo, uma vez que o TCU não acatou essa solicitação e já aprovou a constituição do consórcio habilitado. “Se a decisão for de homologação do certame, a comissão de licitação tem um prazo de cinco dias para dar o parecer final”, afirmou Helder Barbalho.

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) que integrou junto com Renato Gadelha e Guilherme Almeida o grupo de parlamentares da Paraíba  que participou da reunião disse ter ficado satisfeito com as colocações do ministro, especialmente, no que diz respeito a não judicialização do processo de escolha da empresa que vai concluir as obras do Eixo Norte e também por causa dos encaminhamentos em relação a obra do

Sistema Adutor de Piancó. “Com a possibilidade de não haver mais judicialização do processo e com a homologação do certame, as obras devem ser reiniciadas em breve, o que muito nos alivia, já que a conclusão do Eixo Norte é condição para que as águas da Transposição cheguem ao alto sertão paraibano”, disse o deputado.

Jeová também avalia como positiva o encaminhamento do ministro em relação ao Ramal de Piancó. “Desde 2015 que a ALPB, através da Frente Parlamentar da Água, pauta a realização desta grande obra que vai captar as águas no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do nordeste Setentrional, até o Açude Condado, situado na parte superior da bacia hidrográfica do Rio Piancó, no município de Conceição. Com extensão de mais de 26 km e uma vazão de 3m³ por segundo, essa adutora vai permitir a perenização das águas do Rio Piancó e garantir segurança hídrica para a população de vários municípios paraibanos, por isso ela é tão importante”, destaca Jeová.

No final da audiência, que foi conduzida pela presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, senadora Fátima Bezerra (PT/RN), os deputados paraibanos Jeová Campos, Renato Gadelha e Guilherme Almeida, junto com o deputado estadual do RN, Fernando Mineiro,  entregaram ao ministro a Carta de Natal, um documento elaborado de forma conjunta por parlamentares das duas casas legislativas, que elenca uma série de sugestões de obras complementares à Transposição que garantirão a segurança hídrica de vários municípios da Paraíba e do Rio Grande do Norte. “A reunião foi muito esclarecedora e saio daqui com uma boa impressão sobre os encaminhamentos desta obra magnífica que foi concretizada graças a determinação de um grande brasileiro, Luis Inácio Lula da Silva”, finalizou Jeová.

Fonte: News Comunicação – Recebido por e-mail.

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